A indústria propõe criação de imposto seletivo sobre “bets”: arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026
O mercado brasileiro de apostas esportivas (“bets”) está em plena ascensão, movimentando cifras bilionárias e atraindo milhões de jogadores. Em meio a esse crescimento vertiginoso, discutem-se alternativas para regulamentar, controlar e, principalmente, arrecadar tributos desse setor. Recentemente, representantes da indústria propuseram a criação de um “imposto seletivo” sobre as bets, estimando uma arrecadação de R$ 8,5 bilhões já em 2026. Mas o que isso significa para o setor, para o governo e para a sociedade? A seguir, um olhar aprofundado sobre esse tema que ganha cada vez mais relevância econômica e social no país.
O que é Imposto Seletivo e por que aplicá-lo às bets?
O imposto seletivo é um tributo aplicado sobre produtos e serviços considerados supérfluos ou com impacto negativo socioeconômico, como cigarro, bebidas alcoólicas e combustíveis. A proposta de estender esse tipo de imposto às bets baseia-se na característica do jogo online: entretenimento, mas com potenciais riscos e externalidades sociais associadas. Este imposto visa, portanto:
- Desestimular o consumo excessivo de jogos de azar
- Gerar receita extra para o Estado, a ser possivelmente revertida para políticas públicas de saúde e educação
- Reforçar mecanismos de regulação e controle financeiro do setor
Segundo informações do Investopedia, impostos seletivos são relevantes para a política fiscal, pois podem incidir desigualmente sobre produtos ou comportamentos com alto impacto.
Crescimento do setor de apostas online no Brasil
Liberadas no Brasil desde 2018, as apostas esportivas explodiram em popularidade devido à tecnologia móvel, campanhas de marketing agressivas e rapidez nas transações. De acordo com dados do IBGE, o país tem mais de 200 milhões de habitantes, o que representa um vasto mercado consumidor em potencial. Campanhas de times de futebol, patrocínios e o acesso facilitado fizeram com que as “bets” se tornassem parte do cotidiano esportivo do brasileiro moderno.
Contudo, apesar do potencial de arrecadação, a falta de um marco regulatório claro e a ausência de taxação eficiente causam perdas bilionárias ao erário público, além de deixar o consumidor ao sabor de empresas sediadas, muitas vezes, fora do país.
Estimativa de arrecadação e o impacto para os cofres públicos
A proposta da indústria sugere um modelo de tributação capaz de gerar até R$ 8,5 bilhões em arrecadação anual até 2026. Para efeito de comparação, esse valor supera setores tradicionais como a indústria fonográfica nacional (Wikipedia) e representa parte relevante do orçamento de áreas essenciais, como saúde pública.
Os recursos vindos do imposto seletivo poderiam ser utilizados para:
- Financiar programas de conscientização sobre o jogo responsável
- Reforçar políticas públicas para tratamento do vício em jogos
- Investir em fiscalização e modernização dos sistemas de acompanhamento das bets
Esse aumento de receitas é fundamental para a recuperação da economia brasileira e para a modernização da estrutura fiscal diante das novas tecnologias e hábitos de consumo.
Desafios e oportunidades da regulamentação das apostas
Ao mesmo tempo que um imposto seletivo pode representar ganhos substanciais, sua implementação carrega desafios. O primeiro é encontrar a alíquota ideal: alta demais, pode incentivar a informalidade e o mercado ilegal; baixa, pode aliviar os tributos mas não alcançar o potencial de arrecadação desejado.
No campo das oportunidades, a regulamentação ajuda a criar um ambiente de negócios mais estável, atraindo investimentos e garantindo segurança tanto para operadores quanto para consumidores. Por outro lado, é fundamental equilibrar a inovação, o incentivo à economia digital e a proteção da sociedade contra os riscos inerentes ao jogo.
O papel da educação fiscal e da transparência
Para que qualquer novo imposto seja aceito pela sociedade e funcione de fato, cresce a importância da educação fiscal. É essencial que gestores, consumidores e empresários entendam o porquê da tributação e como ela retorna para a sociedade. Iniciativas como transparência na destinação dos recursos e comunicação clara sobre os objetivos do imposto seletivo aumentam a confiança e o engajamento dos contribuintes.
Por fim, cabe ao setor público investir em tecnologia e fiscalização adequada, reduzindo riscos de sonegação e garantindo que o crescimento das bets seja benéfico para toda a sociedade.
Conclusão
A possível criação de um imposto seletivo sobre apostas esportivas no Brasil pode ser um divisor de águas na relação entre governo, setor privado e sociedade. Ao mesmo tempo que regulariza um mercado em franca expansão, permite ao Estado captar recursos valiosos para políticas públicas, especialmente se houver transparência e clareza nas destinações. O desafio, porém, será construir um modelo equilibrado, que incentive o jogo responsável, traga segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico sustentável desse setor inovador.
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